A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) anunciou, nesta quarta-feira (16 de abril de 2025), uma nova regulamentação que exige a retenção de receita médica para a compra de canetas emagrecedoras. Essa medida, que entra em vigor imediatamente, busca controlar o uso indiscriminado de medicamentos originalmente desenvolvidos para tratar diabetes tipo 2, mas amplamente utilizados para emagrecimento, muitas vezes sem orientação médica adequada.A decisão foi divulgada no portal oficial da ANVISA e em diversos veículos de imprensa. Para conferir o comunicado oficial na íntegra, acesse o site da ANVISA.

Por que a ANVISA tomou essa decisão?

O aumento descontrolado do uso de canetas emagrecedoras no Brasil é um fenômeno recente, mas preocupante. Segundo dados apresentados pela ANVISA, o país é o segundo maior mercado do mundo para medicamentos como o Saxenda (liraglutida), com crescimento significativo no consumo de produtos à base de substâncias como semaglutida e liraglutida – princípios ativos presentes em medicamentos como Ozempic e Wegovy.A popularização desses fármacos, especialmente por meio de redes sociais, tem levado muitas pessoas a utilizá-los sem orientação médica. Estudos mostram que 45% dos usuários dessas medicações no Brasil utilizam esses medicamentos sem prescrição médica, colocando em risco a própria saúde devido a efeitos colaterais que podem incluir náuseas, vômitos, diarreia, hipoglicemia e até complicações mais graves.

Quais medicamentos são afetados pela medida?

A nova regulamentação exige a retenção de receita para medicamentos em forma de canetas injetáveis utilizados no tratamento de diabetes mellitus tipo 2 e obesidade. Abaixo está uma lista dos principais medicamentos impactados pela decisão, com base nos registros da própria ANVISA:

A nova regulamentação afeta especificamente as canetas emagrecedoras, incluindo os seguintes medicamentos: Soliqua® (insulina glargina + lixisenatida) para diabetes mellitus tipo 2, Victoza® (liraglutida) para diabetes mellitus tipo 2, Trulicity® (dulaglutida) para diabetes mellitus tipo 2, Saxenda® (liraglutida) para obesidade/sobrepeso, Xultophy® (insulina degludeca + liraglutida) para diabetes mellitus tipo 2, Ozempic® (semaglutida) para diabetes mellitus tipo 2, Rybelsus® (semaglutida) para diabetes mellitus tipo 2, Wegovy® (semaglutida) para obesidade/sobrepeso, Mounjaro® (tirzepatida) para diabetes mellitus tipo 2, Povitztra® (semaglutida) para obesidade/sobrepeso, Extensior® (semaglutida) para diabetes mellitus tipo 2, Lirux (liraglutida) para diabetes mellitus tipo 2 e Olire (liraglutida) para obesidade/sobrepeso.

A ANVISA equiparou a venda desses medicamentos à regra dos antibióticos, que também requerem retenção de receita, reforçando a necessidade de supervisão médica para o uso seguro e eficaz.

Contexto da obesidade no Brasil

A decisão da ANVISA está diretamente relacionada ao cenário preocupante de obesidade no país. Dados apontam que mais de 22% da população brasileira é obesa, e cerca de 60% está com sobrepeso. Esse quadro reforça o interesse crescente por medicamentos que prometem resultados rápidos na perda de peso, como as canetas emagrecedoras. No entanto, a ANVISA destaca que o uso indiscriminado desses medicamentos sem acompanhamento médico pode trazer riscos graves. De acordo com especialistas, o uso inadequado pode causar desbalanceamento metabólico, dependência emocional do medicamento e até complicações cardiovasculares em pacientes que não têm indicação médica.

Impactos da nova regulamentação

A exigência de retenção de receita para os medicamentos afetará tanto pacientes quanto o setor farmacêutico. Confira os principais impactos:

Para pacientes

• Acompanhamento médico obrigatório: Os usuários precisarão de prescrição médica e acompanhamento regular de profissionais da saúde.
• Garantia de segurança: A medida visa evitar o uso indevido dos medicamentos e reduzir riscos à saúde.
• Controle de acesso: Agora, os medicamentos só poderão ser adquiridos com receitas específicas e elas serão retidas pelas farmácias.

Para farmácias

• Novos procedimentos de venda: As farmácias precisarão registrar e armazenar as receitas, seguindo protocolos de retenção semelhantes aos aplicados para antibióticos.
• Fiscalização mais rigorosa: A ANVISA deve intensificar a fiscalização para garantir o cumprimento da medida.

Quando a medida entra em vigor?

A nova regulamentação entrará em vigor 60 dias após o anúncio da ANVISA, em 16 de abril de 2025. As farmácias serão obrigadas a solicitar e reter a receita médica no momento da compra dos medicamentos incluídos na lista.