Reprodução: Polícia Civil
A proteção e o bem-estar dos nossos idosos são prioridades que não podem ser negligenciadas. Recentemente, uma ação conjunta da Vigilância Sanitária (IVISA-RIO), da Secretaria Municipal do Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida (SEMESQV) e da Delegacia Especial de Atendimento à Pessoa da Terceira Idade (DEAPTI) resultou na interdição de um asilo clandestino em Campo Grande, no Rio de Janeiro. Essa e assim como outras operações operação destaca a importância da fiscalização rigorosa das instituições que cuidam de nossos cidadãos mais vulneráveis.
O Caso em Campo Grande
Na manhã de hoje (30/04), as autoridades sanitárias realizaram uma operação que culminou na interdição de dois asilos que funcionavam de forma irregular. Em um dos imóveis, seis idosos dividiam o espaço, pagando até R$ 450 por mês por cuidados que não recebiam.
De acordo com os fiscais da Vigilância Sanitária, não havia ninguém para preparar comida ou administrar os medicamentos. A denúncia chegou à prefeitura após a morte de um idoso, que ocorreu dias depois de ter sido retirado pela família do local.
No segundo asilo clandestino, que abrigava oito idosos, os agentes encontraram condições precárias: colchões com forte odor de urina, lixo acumulado e até fezes nas paredes de um dos quartos. Os banheiros não eram adaptados, e vergalhões expostos no quintal ofereciam risco de acidentes. A responsável pelo local segue em contato com os fiscais da Vigilância Sanitária e foi intimada a avisar as famílias dos idosos para que eles sejam buscados. A prefeitura informou que os idosos que não forem retirados pelas famílias serão encaminhados para um lar provisório.
A Vigilância Sanitária enfatizou que a presença de asilos clandestinos representa um risco significativo à saúde e à segurança dos idosos, que merecem um ambiente digno e seguro. A Secretaria de Envelhecimento Saudável reforçou que a fiscalização é essencial para garantir que todos os lares de idosos cumpram as normas estabelecidas pela ANVISA e outras regulamentações pertinentes.
Regulamentações e Exigências
As instituições de longa permanência para idosos (ILPIs) devem seguir uma série de normas da RDC 502/2021 e da Lei Estadual 8049/2018 para garantir a qualidade do atendimento. Entre as exigências estão:
- Infraestrutura adequada: As instalações devem ser seguras e acessíveis, com áreas de convivência e serviços de saúde.
- Equipe técnica qualificada: Profissionais de saúde e cuidadores devem ser devidamente treinados e registrados.
- Condições de higiene: Manter um ambiente limpo e seguro é fundamental para a saúde dos residentes.
- Cardápio adequado as necessidades nutricionais com 6 refeições
Riscos de Asilos Clandestinos
Os asilos clandestinos frequentemente apresentam uma série de problemas, como:
- Assistência à saúde inadequada: Falta de médicos e enfermeiros qualificados pode levar a complicações de saúde não tratadas.
- Infraestrutura precária: Ambientes inseguros e insalubres podem resultar em acidentes e doenças.
- Ausência de supervisão: A falta de fiscalização permite que abusos e negligências ocorram sem consequências.
- Recolhimento e posse dos cartões dos idosos para uso próprio.
Como Identificar um Asilo Regular
Para garantir que um asilo é regular, os familiares devem verificar:
- Documentação: Solicitar a licença de funcionamento sanitário e verificar se a instituição está registrada nos órgãos competentes.
- Visitas: Realizar visitas ao local para observar as condições de higiene e a qualidade do atendimento.
- Referências: Conversar com outros familiares e buscar opiniões sobre a instituição.
Denúncias e Fiscalização
Caso você suspeite de irregularidades em um asilo, é fundamental denunciar. As denúncias podem ser feitas diretamente à Vigilância Sanitária ou à Secretaria de Envelhecimento Saudável, através do canal Rio 1746 ou do Rio Cuidadoso: (21) 97533-8831. A proteção dos idosos é uma responsabilidade coletiva, e cada denúncia pode ajudar a salvar vidas.